Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a Portaria n.º 218/97 , de 1 de Abril (estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da transferência de serviços de empresas proprietárias de veículos afectos ao transporte particular de mercadorias para empresas de transporte público rodoviário de mercadorias para o ano de 1997)
Altera o Despacho Normativo n.º 12-A/96 , de 3 de Abril (estabelece os critérios a que devem obedecer as candidaturas à medida «Apoio às explorações agrícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)
Altera a Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro, que criou e regula o curso de estudos superiores especializados em Sistemas Eléctricos de Energia, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Fixa as taxas por campanha a aplicar ao controlo e certificação de materiais de viveiro de plantas florestais devidas à Direcção-Geral das Florestas pelos fornecedores de materiais de viveiro
Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO)
Fixa, para o corrente ano, o rendimento de referência válido para o território continental
Aprova a lista harmonizada, que abrange todos os resí-duos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos (CER)
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Altera a Portaria n.º 267/95, de 3 de Abril, que criou e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/97, de 10 de Julho (empréstimo interno «Obrigações do Tesouro - OT/EURO»)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira. Revoga as Portarias n.os 407/90, de 31 de Maio, e 254-R/96, de 15 de Julho
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração Pública
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Públicas e de Publicidade ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões
Altera a Portaria n.º 116/95, de 3 de Fevereiro, que autorizou o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas