Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 839/97

Altera a Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira, Gradiz e Sequeiros, município de Aguiar da Beira

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 827/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída à Associação de Caçadores da Serra do Reboredo

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 846/97

Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castrelos, município de Bragança

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1997-09-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 31/97

Define a natureza, a composição e as competências da Comissão de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM)

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 847/97

Altera a Portaria n.º 674/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cernache, município de Coimbra

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 838/97

Altera a Portaria n.º 468/94 , de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cebolais de Cima e Perais, municípios de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 828/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Grupo Cultural, Recreativo e Desportivo de Caça e Pesca do Freixo

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1997-09-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/97

Altera o Estatuto da Academia da Força Aérea. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 20/88, de 3 de Maio. Regulamenta o Decreto-Lei n.º 300/94, de 16 de Dezembro (Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas)

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 834/97

Altera a Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Soalheira, Louriçal do Campo e São Vicente da Beira, municípios de Fundão e Castelo Branco

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 837/97

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 849/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Roque Vaz», «Herdade da Pina» «Herdade de Alicerce» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 844/97

Altera a Portaria n.º 609/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guia, município de Pombal

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 836/97

Altera a Portaria n.º 435/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 831/97

Altera a Portaria n.º 667-M5/93 , de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz

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1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 850/97

Altera a Portaria n.º 896-G1/95, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foz do Arelho, município das Caldas da Rainha

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