Legislação

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1997-09-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/97/M

Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de ordenamento turístico da Região Autónoma da Madeira

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 993/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 962-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 219/1997 1.ª Série

Portaria n.º 993-D/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1118-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 984/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 991/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 904-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 974/97

Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 219/1997 1.ª Série

Portaria n.º 993-E/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 946-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 985/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 461-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 976/97

Altera a Portaria n.º 667-Q4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Telhado e Aldeia Nova, município do Fundão

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1997-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/1997, de 22 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 980/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1037-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

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1997-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 262/97

Torna público ter o Gabão depositado, em 9 de Fevereiro de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

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1997-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 261/97

Torna público ter o Uzbequistão depositado, em 29 de Junho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

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1997-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 265/97

Torna público ter a Geórgia depositado, em 2 de Junho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

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1997-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 266/97

Torna público ter o Haiti depositado, em 8 de Junho de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

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1997-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1997, de 20 de setembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 264/97

Torna público ter o Nauru depositado, em 27 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

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