Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1062/97

Fixa os resultados da aplicação dos critérios estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 41/97, de 7 de Outubro, a cada município e a cada corpo de bombeiros

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1997-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/97

Aprova o plano geral de investimento apresentado pelo agrupamento Orbitur

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1997-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/97

Ratifica o Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras

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1997-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/97

Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela, ratificado pela Resolução n.º 109/94, de 2 de Novembro

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1997-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1058/97

Revoga a Portaria n.º 683-B/97, de 12 de Agosto (Associação de Caçadores da Freguesia de Arrouquelas, sita no município de Rio Maior)

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1997-10-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1054/97

Aprova o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA). Revoga a Portaria n.º 922/91 , de 4 de Setembro

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1997-10-16 Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1060/97

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 141/97 , de 26 de Fevereiro

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1997-10-16 Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1061/97

Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 140/97 , de 26 de Fevereiro

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1997-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1056/97

Revoga a Portaria n.º 683-E/97, de 12 de Agosto (Clube de Caçadores de Vale da Viga e Limítrofes, sito no município da Lourinhã)

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1997-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1057/97

Revoga a Portaria n.º 683-C/97, de 12 de Agosto (ACMA - Associação de Caçadores de Maçussa-Azambuja, sita no município da Azambuja)

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1997-10-16 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1055/97

Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 54/96, de 21 de Fevereiro

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1997-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1059/97

Revoga a Portaria n.º 683-D/97, de 12 de Agosto (Associação de Caçadores de Pernes, sita no município de Santarém)

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1997-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 281/97

Faculta aos titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n...

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1997-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280/97

Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema educativo nacional, ao nível do ensino politécnico, o ensino das tecnologias da saúde

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1997-10-15 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 239/1997, de 15 de outubro de 1997 1.ª Série

Declaração n.º 8/97

Renúncia das funções de juiz do Tribunal Constitucional do conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz

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