Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-24 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/97

Define o regime de instalação da Inspecção-Geral do Ambiente

1997-10-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/97

Altera a redacção dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de Abril [Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV)]

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1997-10-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/97

Altera o Decreto-Lei n.º 60/94, de 24 de Fevereiro (Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa)

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1997-10-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/1997, Série I-A de 1997-10-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/97

Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

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1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1068/97

Aprova os sinais normalizados dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e das informações de carácter geral e dos serviços por eles prestados

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1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1070/97

Aprova o modelo das placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

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1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1069/97

Aprova o modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações para uso dos utentes dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e agências de viagens e turismo

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1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1071/97

Aprova os mecanismos inerentes à implementação e organização do registo dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificados e qualificados como típicos

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1997-10-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1072/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura de Gestão em Saúde na Universidade Atlântica

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1997-10-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/97

Altera o Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros), assim como o Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

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1997-10-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/97

Altera o Decreto-Lei n.º 296/97, de 17 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)

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1997-10-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/97

Altera a designação da Região de Turismo do Alto Tâmega, cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 153/93, de 6 de Maio, para Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso

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1997-10-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/97

Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Ambiental, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

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1997-10-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/97

Altera os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz

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1997-10-22 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/97

Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que realizarem despesas com investigação e desenvolvimento

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