Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1077/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 736/90, de 25 de Agosto

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1997-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Sever do Vouga

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1997-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1076/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Rui Gomes e Parreirinha», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 609/94, de 14 de Julho

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1997-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Alvaiázere

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1997-10-27 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 249/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1078-A/97

Altera a Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

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1997-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1078/97

Altera a Portaria n.º 508/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas e Alcoentre, municípios de Rio Maior e Azambuja. Revoga a Portaria n.º 1004/97, de 24 de Setembro

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1997-10-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/1997, Série I-B de 1997-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 1073/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

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1997-10-25 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 248/1997, Série I-B de 1997-10-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/97

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

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1997-10-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 248/1997, Série I-B de 1997-10-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 64/97

Estabelece normas relativas à nova atribuição de verbas e actualização dos montantes atribuídos e ainda não pagos incluídos no programa «Sedes de juntas de freguesia»

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1997-10-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 248/1997, Série I-B de 1997-10-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 65/97

Altera o Despacho Normativo n.º 552/94 , de 29 de Julho [regulamenta o Regime de Apoio à Adesão ao Mercado de Capitais do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP)]

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1997-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 248/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-10-25 1.ª Série

Aviso n.º 277-A/97

Torna público que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 29 de Setembro de 1997, a Resolução n.º 1130 (1997)

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1997-10-25 Presidência da República Diário da República n.º 248/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-10-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67-B/97

Ratifica o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997

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1997-10-25 Assembleia da República Diário da República n.º 248/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-10-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62-A/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997

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1997-10-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 248/1997, Série I-B de 1997-10-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penso, no município de Melgaço

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1997-10-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 248/1997, Série I-B de 1997-10-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcobaça

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