Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Amadora

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/97

Altera os artigos 30.º e 31.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93 , de 16 de Dezembro

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1997-10-28 Assembleia da República Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com...

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo

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1997-10-28 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 44/97

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Óbidos

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1997-10-28 Assembleia da República Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/97

De ter sido rectificada a Lei n.º 103/97, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho), previsto no Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril, publicada no Diário da República,1.ª série-A, n.º 212, de 13 de Setembro de 1997

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/97

Aprova a minuta do contrato de concessão relativo à concepção, projecto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena e as minutas dos demais contratos relativos ao plano de reestruturação da LISNAVE

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1997-10-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/97

Cria uma moratória e bonificação de juros para os agricultores atingidos por calamidades

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/97

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena

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1997-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/97

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações...

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1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Picão, no município de Setúbal

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1997-10-27 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1075/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Sol Posto», sito na freguesia do Couço, município de Coruche

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1997-10-27 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/1997, Série I-B de 1997-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1074/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Lameira», sito na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão

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