Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 252/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1089-B/97

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 1079/97 , de 29 de Outubro

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1997-10-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1088/97

Aprova o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos Produtores Pecuários, para Defesa Sanitária dos Ruminantes. Revoga a Portaria n.º 809-G/94, de 12 de Setembro

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1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Arruda dos Vinhos

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1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/97

Cria, junto do Ministro da Economia, uma equipa de missão designada «Comissão para a Promoção de Adaptação das Empresas ao Euro» e nomeia como seu presidente o engenheiro Eduardo Raul Lopes Rodrigues

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1997-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1082/97

Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1023/97, de 24 de Setembro

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1997-10-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1080/97

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 489/97, de 15 de Julho (transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas rodas e três rodas, tractores agrícolas e...

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1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 66/97

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 30 de Outubro em papel especial de cor verde

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1997-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1083/97

Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1021/97, de 24 de Setembro

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1997-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1085/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Sistemas de Edição Multimédia no Instituto Português de Estudos Superiores

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1997-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1084/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Infantil e regulamenta o respectivo curso

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1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial FIRECAT, no município de Vimioso

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1997-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1086/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Pré-Escolar e regulamenta o respectivo curso

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1997-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1081/97

Altera a Portaria n.º 722-B11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

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1997-10-29 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1079/97

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro

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1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cadaval

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