Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/97
Desenvolve um processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1097/97
Altera a designação do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões para Matemática Aplicada e altera o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1101/97
Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1992-1993, à autorização de funcionamento do curso de Ciências Farmacêuticas no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado, concedidos pela Portaria n.º 589/95, de 17 de Junho
Portaria n.º 1099/97
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Tecnologias de Informação no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - ISTEC (Porto)
Decreto-Lei n.º 300/97
Cria a carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação
Declaração de Rectificação n.º 17-J/97
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1997.
Declaração de Rectificação n.º 17-H/97
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação de cumprimento por parte das instituições do ensino superior particular e cooperativo dos...
Portaria n.º 1089-A/97
Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações
Declaração de Rectificação n.º 17-I/97
De ter sido rectificada a Portaria n.º 936/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n...
Declaração de Rectificação n.º 17-M/97
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 17-E/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/97 , do Ministério da Economia, que cria uma linha de crédito bonificado para minorar os danos sofridos na actividade comercial e industrial das empresas prejudicadas pelas intempéries ocorridas entre 5 de Dezembro de 1996 e 7 de Janeiro de 1997 nos distritos de Bragança, Castelo...
Portaria n.º 1089-C/97
Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 1998
Portaria n.º 1089-E/97
Estabelece, para o ano de 1998, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País
Aviso n.º 279/97
Torna público ter o Governo de Malta depositado, em 14 de Março de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Decreto-Lei n.º 301/97
Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Afonso III