Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1092/97

Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos. Revoga a Portaria n.º 850/94, de 22 de Setembro

1997-11-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1093/97

Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor do Terreno B, em Ponte de Sor

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1997-11-03 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1091/97

Cria a Escola do Ensino Secundário de Penafiel n.º 2, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1997-1998

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1997-11-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1104/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias, aprovado pela Portaria n.º 185/91, de 4 de Março

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1997-11-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1098/97

Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1991-1992, à autorização de funcionamento do curso de Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte bem como ao reconhecimento do grau de licenciado concedidos pela Portaria n.º 164/95, de 28 de Fevereiro

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1997-11-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1090/97

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação

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1997-11-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/97/A

Aprova o orçamento para o ano de 1998

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1997-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/97

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Praia da Vagueira, no município de Vagos

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1997-11-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1094/97

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para as áreas abrangidas pelo Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola, no município de Mértola

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1997-11-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1102/97

Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial

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1997-11-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1103/97

Garante as condições de educação especial em estabelecimentos de ensino particular

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1997-11-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1095/97

Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

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1997-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sesimbra

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1997-11-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1100/97

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Língua e Cultura Portuguesa no Instituto Superior de Educação e Ciências - ISEC, a partir do ano lectivo de 1997-1998

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1997-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1096/97

Permite o sistema de autoliquidação na cobrança da taxa de produção aplicável ao vinagre de vinho

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