Portaria n.º 1115/97
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição no Porto, a partir do ano lectivo de 1997-1998
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1116/97
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino do Francês no 1.º Ciclo do Ensino Básico e regulamenta o respectivo curso
Decreto Legislativo Regional n.º 18/97/A
Cria a Comissão Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos das Mulheres
Decreto-Lei n.º 302/97
Altera o Decreto-Lei n.º 93/97 , de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio
Decreto Legislativo Regional n.º 22/97/A
Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma dos Açores
Aviso n.º 280/97
Torna público ter, por nota de 20 de Maio de 1997 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter recebido, em 5 de Novembro de 1996, o...
Portaria n.º 1104-A/97
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «500 Anos da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia»
Decreto-Lei n.º 303/97
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em Paredes
Decreto Legislativo Regional n.º 19/97/A
Altera o Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto (estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos baldios)
Decreto Legislativo Regional n.º 21/97/A
Cria a Escola Profissional das Capelas, no concelho de Ponta Delgada
Decreto Legislativo Regional n.º 20/97/A
Dispensa do exercício efectivo de funções, por períodos limitados, aos trabalhadores que sejam membros dos órgãos executivos das misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social
Aviso n.º 281/97
Torna público ter o Governo da República da Gâmbia depositado, em 9 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970, modificado a 28 de Setembro de 1979 e a 3 de Fevereiro de 1984
Portaria n.º 1104-B/97
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «EXPO'98 - Oceanos»