Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade dos Carvalhos», «Herdade da Ulmeira», «Herdade da Moita» (parte) e outras, sitos nas freguesias de Santiago e Santa Susana, município de Alcácer do Sal
Altera a Portaria n.º 1033/90, de 12 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Achede, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 985/97, de 22 de Setembro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Branco, Lages Grandes, Zambujal, Fuzeira» e outros, sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e Sé, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 400/91, de 13 de Maio
Altera a Portaria n.º 582/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzea e Azoia de Baixo, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 988/97, de 22 de Setembro
Estabelece medidas preventivas da correcção da ER 236 no centro de água de Pena e correspondente arranjo urbanístico
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 499/97, de 21 de Julho
Aprova a emissão de uma série de sobrescritos para serem utilizados no serviço postal nacional de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1997
Cria o curso de Técnico de Acção Educativa a funcionar no Grande Colégio Universal, no Porto
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «5.º Centenário das Primeiras Obras Impressas em Português por Rodrigues Álvares»
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Cartografia Portuguesa»
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ramalhal, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 980/97, de 22 de Setembro
Lança em circulação um inteiro postal evocativo do «Ano Europeu contra o Racismo»
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «40 Anos do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais»
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «1797-1997 - 200 Anos do Alvará de Criação do Serviço Público de Correio»
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 1005/97, de 24 de Setembro