Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1168/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na Universidade Fernando Pessoa

1997-11-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1167/97

Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

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1997-11-14 Ministérios da Economia, da Educação e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1161/97

Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Marketing e Técnico de Promoção de Vendas

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1997-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1165/97

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Travessa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 667/97, de 12 de Agosto

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1997-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1162/97

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Laranjo eoutras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 428-E/97, de 30 de Junho

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1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1171/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave

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1997-11-14 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1160/97

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto [define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) do certificado de tipo CEde conformidade e marcação de aparelhos]

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1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1170/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave

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1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1169/97

Altera a Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)

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1997-11-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/97

Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais da Moita e de Palmela e estabelece medidas preventivas para o emprendimento da regularização do rio da Moita

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1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 123/97

Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar

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1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 120/97

Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos

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1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 121/97

Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de alterar o actual Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 465/88, de 15 de Dezembro

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1997-11-13 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/97

Adapta o Decreto-Lei n.º 41/96, de 7 de Maio, à realidade específica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

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1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 119/97

Autoriza o Governo a aprovar os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais

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