Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, por nota de 7 de Julho de 1997 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China, por...
Aprova o Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997
Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão)
Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.
Regulamenta a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Independente e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave
Alarga a área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona do Bairro Alto e da Bica, fixada pelo Decreto Regulamentar n.º 32/91 , de 6 de Junho
Procede ao reconhecimento público da denominada «rede social»
Estabelece as atribuições, as competências e a organização dos centros de classificação e selecção
Altera a Portaria n.º 950/93, de 28 de Setembro (autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regula o respectivo curso e condições de acesso)
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Línguas Estrangeiras ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa