Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 270/1997, de 21 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1189/97

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal, para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 1998, até ao limite máximo de seis meses.

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1997-11-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1997, de 21 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1187/97

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Distrital do Fundão na área funcional de pneumologia

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1997-11-21 Ministérios da Educação, da Saúde e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 270/1997, de 21 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1190/97

Cria o curso profissional de Técnico-Adjunto de Saúde, de nível secundário

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1997-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 270/1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200-A/97

Fixa a quantidade de acções a alienar na 1.ª fase do processo de reprivatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

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1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 269/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19-A/97

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte respeitante às despesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1997

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1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/97

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo

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1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/97

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural da região Centro Interior

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1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1183/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica hospitalar, área funcional de oftalmologia

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1997-11-20 Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1185/97

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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1997-11-20 Assembleia da República Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração n.º 10/97

Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso

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1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1184/97

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

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1997-11-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 49/97

Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo

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1997-11-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 50/97

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela

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1997-11-19 Assembleia da República Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/97

Eleição de dois membros para a Comissão Nacional de Eleições

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1997-11-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/97

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 12/87, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1997

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