Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/97

De ter sido rectificada a Lei n.º 114/97, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997

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1997-11-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/97

Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro

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1997-11-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 273/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70-C/97

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia, o Dr...

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1997-11-24 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 272/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1196-A/97

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

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1997-11-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 272/1997, de 24 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1194/97

Altera a Portaria n.º 601/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 991/97, de 22 de Setembro

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1997-11-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 272/1997, de 24 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1195/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharaleto em Prótese Dentária no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte

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1997-11-24 Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Saúde e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 272/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1196-C/97

Aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE)

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1997-11-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 272/1997, de 24 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1196/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte

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1997-11-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 272/1997, de 24 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 51/97

Cria na administração local a carreira de auxiliar de acção educativa

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1997-11-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1997, de 22 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1193/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Independente

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1997-11-22 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 271/1997, de 22 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1192/97

Altera a Portaria n.º 503/94 , de 6 de Julho (define os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e respectivas matérias-primas)

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1997-11-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1997, de 22 de novembro de 1997 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 70/97

Reconhece um conjunto de habilitações adequadas ao provimento em carreiras técnico-profissionais da função pública, níveis 3 e 4. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/90 , de 3 de Julho

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1997-11-21 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 270/1997, de 21 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1191/97

Estabelece o regime jurídico dos centros de apoio à criação de empresas (CACE)

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1997-11-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1997, de 21 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1188/97

Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro

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1997-11-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1997, de 21 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1186/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde

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