Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto n.º 17/97, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTEL-SAT) e aos artigos 6 e 22 do respectivo Acordo de Exploração, publicado no Diário da República, 1...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/97 , do Ministério da Economia, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1997
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Chancana, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Corval, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 670/97, de 12 de Agosto
Atribui à Região Autónoma dos Açores a responsabilidade pela remoção das embarcações encalhadas nos portos de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo por efeitos do temporal que assolou a Região em Dezembro de 1996
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Azinhalinho, Arraeira, Geralda Outeiro e Comenda», sitos nas freguesias de Monsaraz e São Pedro do Coural, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga as Portarias n.os 939/89, de 20 de Outubro, e 1220/95, de 9 de Outubro
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira (processo n.º 76-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Zambujeira e Brunheira», sito na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 787/97 , de 29 de Agosto
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência das Religiões no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa
Regulamenta o Auditor do Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa a gratificação dos directores dos centros de formação por associações de escolas da Região
Autoriza o funcionamento do curso de bacharaleto em Fisioterapia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Sé e de Nossa Senhora de Machede, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 705/97, de 22 de Agosto
Altera a Portaria n.º 112/93, de 30 de Janeiro (define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e características do vinho regional Rios do Minho)
Aprova o quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Mogadouro