Decreto-Lei n.º 335/97
Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, criado pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96 , de 3 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n...
Legislação
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Aviso n.º 307/97
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositado em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992
Aviso n.º 304/97
Torna público ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo
Portaria n.º 1214/97
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Portaria n.º 1207/97
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira (processo n.º 75-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Zambujeira e Brunheira», sito na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 984/97 , de 22 de Setembro
Declaração de Rectificação n.º 21-H/97
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 21-B/97
De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-E/97 , que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr...
Declaração de Rectificação n.º 21-E/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1997
Portaria n.º 1213/97
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Matemática ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG
Declaração de Rectificação n.º 21-F/97
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Amarante, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 21-G/97
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1141/97, dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, que homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 1210/97
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Atalaia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atalaia, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 989/87, de 22 de Setembro
Portaria n.º 1206/97
Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas. Revoga as Portarias n.os 639/95, de 22 de Junho, 1105/95, de 9 de Setembro, 1327/95, de 9 de Novembro, 1477/95, de 23 de Dezembro, e 126/96, de 22 de Abril
Portaria n.º 1211/97
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiras-Gare, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 647/97, de 11 de Agosto
Declaração de Rectificação n.º 21-A/97
De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97 , que exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof...