Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/97
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento Parque EXPO 98, S. A., a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Nacional Ultramarino, no montante de 40 milhões de contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1219/97
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG
Despacho Normativo n.º 71/97
Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Revilheira
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/97/M
Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/95/M, de 4 de Abril
Portaria n.º 1220/97
Cria o curso profissional de Operador de Termalismo, de nível básico
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/97/A
Cessa a actividade do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS) e estabelece os termos da sua liquidação
Portaria n.º 1215/97
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Porto de Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 823/95, de 13 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/97
Autoriza o Governo a contribuir com um montante mínimo anual, a título de donativo, para o Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional
Portaria n.º 1218/97
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/97
Dá orientação estratégica para implantação do sistema global de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Portaria n.º 1217/97
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Manutenção do Automóvel no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa
Decreto-Lei n.º 336/97
Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores
Aviso n.º 305/97
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Ucrânia depositado em 13 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992
Aviso n.º 306/97
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Burundi depositado em 6 de Janeiro de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992