Portaria n.º 153/98
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Touril e Monte das Doreiras», sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 153-A/98
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública
Portaria n.º 149/98
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-Z5/92 os prédios rústicos denominados «Monte do Serro e Montizes», sitos na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Vila Viçosa
Decreto-Lei n.º 53/98
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro
Aviso n.º 50/98
Torna público terem o Canadá e a Suíça aceite a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995
Decreto n.º 9/98
Aprova o Convénio de Cooperação Científica e Técnica entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia da República Portuguesa e o Ministério da Educação, Ciência e Cultura da República de Cabo Verde, assinado na Praia aos 30 de Setembro de 1997
Decreto Legislativo Regional n.º 5/98/A
Regula as modalidades de apoios a conceder às associações de portadores de deficiência e às associações que exerçam actividades nos domínios da prevenção da deficiência, da reabilitação e da educação especial
Decreto-Lei n.º 53-A/98
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade
Decreto-Lei n.º 51/98
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)
Decreto-Lei n.º 50/98
Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 52/98
Estabelece um regime especial para prestação de provas de agregação por parte dos professores associados das Faculdades de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto
Aviso n.º 51/98
Torna público ter sido depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Holanda aceitou, em 10 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995
Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/M
Cria o Núcleo Regional do Projecto VIDA na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 49/98
Estabelece a equiparação a assessor para efeitos de recrutamento para os cargos de director-geral e subdirector-geral ou cargos equiparados, exercidos em instituições públicas de investigação científica e tecnológica e em instituições com competência nas áreas da coordenação e execução da política científica e tecnológica e da...
Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/A
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 48/97, de 27 de Fevereiro, que cria o cartão de identificação do utente dos serviços de saúde