Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2026
Parecer sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que prevê o voto por procuração durante a gravidez e após o parto.
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2026
Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência das tempestades.
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2026
Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela.
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2026
Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional alternativo de socorro no Aeródromo Municipal de Viseu.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2026
Recomenda ao Governo o reforço da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas.
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2026
Recomenda ao Governo a criação de um canal de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches.
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2026
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2026
Recomenda ao Governo a eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 , de 3 de fevereiro, para o acesso aos apoios para reconstrução, na sequência dos fenómenos climáticos extremos.
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2026
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional.
Portaria n.º 180/2026/1
Aprova a reversão constituída pelos lotes 46-O, 56-O, 34-F e 71-F, que fazem parte do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados».
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2026
Recomenda ao Governo medidas adicionais de apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kristin.
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2026
Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas.
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2026
Recomenda ao Governo que garanta às pessoas surdas uma comunicação dedicada à segurança em contextos de emergência.
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades ocorridas.