Decreto do Presidente da República n.º 129/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Sultanato de Omã.
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 84/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63...
Decreto-Lei n.º 169/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 252/2007 , de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário.
Portaria n.º 349/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Marmelar/Casa Branca ― Poço», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Portaria n.º 348-A/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015 , de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Decreto do Presidente da República n.º 99/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Adelino Manuel Costa Cabral.
Decreto do Presidente da República n.º 101/2026
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Sérgio Augusto Valente Marques.
Decreto do Presidente da República n.º 119/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Paulo Jorge Gonçalves da Cunha.
Lei n.º 46/2026
Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos.
Decreto do Presidente da República n.º 123/2026
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Material Paulo José Freitas Macário Calvão Silva.
Decreto-Lei n.º 168/2026
Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Decreto do Presidente da República n.º 95/2026
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia.
Decreto do Presidente da República n.º 107/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Carlos Manuel Lobato Gomes de Sousa.
Portaria n.º 346/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Furo FR1 ― Piçarras e GW1 ― Piçarras», localizadas no concelho de Vendas Novas, e revoga a Portaria n.º 342/2025/1 , de 9 de outubro.
Decreto do Presidente da República n.º 115/2026
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador João Paulo Pires.