Legislação
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Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 1 (Pomarinho ― Furo 1)/SAA Pomarinho ― Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 2 (Pomarinho ― Furo 2), localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Cercal/CP 1 ― Furo 1, Cercal ― Poço e Cercal/Reserva/SC1 ― Furo 2, localizadas no concelho de Santiago do Cacém.
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 13/2026 , de 16 de abril, altera o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1959 da Comissão, de 21 de agosto de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, e que retifica os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito a determinadas entradas relativas ao Reino Unido
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por A. Ermidas/Monte Branco ― Furo 3 (Pomarinho ― Furo 3)/SAA Pomarinho ― Furo 3/FURO 3, localizada no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Palma-Furo», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por S. Bartolomeu da Serra ― Furo 2, localizada no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Sonega ― Furo Novo (Furo 3), localizada no concelho de Sines.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por Roncão/SF Serra ― Furo (Furo 8), localizada no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação designada por Santiago ― Fidalgo/Furo 7, localizada no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Rio de Moinhos ― Drenos», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Santa Susana-Furo 1, Santa Susana-Furo 2 e Santa Susana-Furo 3», localizadas no concelho de Alcácer do Sal.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Lousal/PS1/Pomarinho ― Poço, localizada no concelho de Santiago do Cacém.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Foros de Albergaria ― Furo 1», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa com o fornecimento contínuo de géneros alimentares.