Portaria n.º 197/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo ― UACS e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 203-A/2026/1
Primeira alteração à Portaria n.º 481/2025/1 , de 31 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à realização de investimentos em equipamentos e infraestruturas na área da eficiência energética, produção e armazenamento de energia, previstos no n.º 6 do Despacho n.º 14805-B/2025 , de 12 de dezembro.
Portaria n.º 196/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas.
Portaria n.º 200/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outros.
Portaria n.º 199/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACAP ― Associação Automóvel de Portugal e outras e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Portaria n.º 194/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ― SEP e outros.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M , de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n...
Portaria n.º 195/2026/1
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a OPART ― Organismo de Produção Artística, EPE, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos ― CENA-STE.
Portaria n.º 201/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2026
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2026
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-B/2026
Autoriza a PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a convidar os proponentes a participar na terceira etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.