Portaria n.º 420/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Foros do Corujo, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 411/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.
Portaria n.º 405/2026/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A
Regulamenta a atribuição de material clínico e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
Portaria n.º 406/2026/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre o Douro e Mondego, UCRL, e outra e o STRUP ― Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal.
Decreto-Lei n.º 178/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2013 , de 13 de setembro, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.
Portaria n.º 412/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos ― APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.
Decreto-Lei n.º 179/2026
Procede à reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Portaria n.º 422/2026/1
Primeira alteração da Portaria n.º 227/2023 , de 21 de julho, que regula o exercício da pesca com o método de pesca designado por «rede de emalhar», alargando às embarcações com porto de referência em Tavira a possibilidade de utilização de malhagem mínima de 50 mm para a pesca de língua (Dicologoglossa cuneata).
Portaria n.º 407/2026/1
Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Portaria n.º 419/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (IC2) Catifarras, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 418/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (MJV1) Areal, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 410/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (confeitaria e conservação de fruta ― administrativos).
Decreto n.º 18/2026
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Montalegre.
Portaria n.º 408/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes de Portugal ― ACCP e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul.