Resolução da Assembleia da República n.º 113/2026
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 219/2026/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Portaria n.º 217/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da resposta pública à doença de Alzheimer e outras demências nos Açores.
Portaria n.º 218/2026/1
Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2026/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Portaria n.º 215/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2026
Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades.
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2026
Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.
Portaria n.º 214/2026/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C...
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M
Estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022 , de 14 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2026
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão.
Lei n.º 19-F/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Portaria n.º 213-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.