Resolução do Conselho de Ministros n.º 177-A/2026
Nomeia o presidente da Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2026/2094 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2026/2050 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen peroxide biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2044 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1767 no que se refere a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas Sure Lactic Family
Regulamento de Execução (UE) 2026/2042 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas OXTERIL® 350 VHP em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2031 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no respeitante aos requisitos aplicáveis às atividades contratadas pelos prestadores de serviços
Regulamento de Execução (UE) 2026/2041 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2026 e 29 de setembro de 2026
Regulamento de Execução (UE) 2026/2054 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen peroxides biocides family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2051 da Comissão, de 11 de setembro de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Hydrogen peroxide product family_P & G em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 430-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Kiev, em 12 de outubro de 2021.
Declaração de Retificação n.º 32/2026/1
Retifica a Portaria n.º 295/2026/1 , de 13 de julho, que adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho à carreira diplomática, no que se refere aos subsistemas SIADAP 2 e 3.
Decreto do Presidente da República n.º 141/2026
Ratifica o Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Resolução da Assembleia da República n.º 247/2026
Aprova o Acordo Relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Portaria n.º 430/2026/1
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B...