Regulamento de Execução (UE) 2026/1751 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/154 no que diz respeito às medidas transitórias
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2026/1820 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2026/1712 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína e do extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e para espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. para perus de engorda
Regulamento de Execução (UE) 2026/1756 da Comissão, de 20 de julho de 2026, relativo à autorização de L-valina produzida a partir de Corynebacterium glutamicum KCCM 80366, sob a forma de um produto de fermentação inativado, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2026/1749 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido
Portaria n.º 304/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 308/2021 , de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Portaria n.º 302/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 185/2015 , de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2020 , de 16 de maio.
Decreto-Lei n.º 147/2026
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.
Portaria n.º 303/2026/1
Altera a Portaria n.º 442/2025/1 , de 12 de dezembro, que cria o Programa «Floresta Azul – Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».
Decreto-Lei n.º 148/2026
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.
Portaria n.º 304-A/2026/1
Fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais.
Lei n.º 32/2026
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003 , de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Decreto do Presidente da República n.º 90/2026
Nomeação dos chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas.