Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2026
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a conceder aos centros de recursos para a inclusão no âmbito da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2026-2027.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2026
Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e logísticos necessários à missão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários.
Lei n.º 24/2026
Altera a Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2026
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Portaria n.º 242/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 155/2013 , de 18 de abril, alterada pelas Portarias n.os 254/2013 , de 8 de agosto, 249/2014 , de 27 de novembro, e 160/2019 , de 24 de maio, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida...
Decreto do Presidente da República n.º 74/2026
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Portaria n.º 238/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Portaria n.º 240/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Decreto-Lei n.º 110/2026
Altera a Lei n.º 32/2013 , de 10 de maio, que estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2023/2661 e a Lei n.º 34/2015 , de 27 de abril, que aprova o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o estatuto do estudante deslocado insular.
Portaria n.º 242-A/2026/1
Prorroga, até 30 de junho de 2026, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2025 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Portaria n.º 237/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Declaração n.º 10/2026/1
Designação de dois representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Portaria n.º 241/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 635/79 , de 3 de dezembro, que aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada.