Portaria n.º 246-B/2026/1
Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1 , de 5 de fevereiro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026
Aprova o PTRR ― Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2026/M
Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 243/2026/1
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2026.
Portaria n.º 246/2026/1
Terceira alteração à Portaria n.º 37/2024 , de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1 , de 30 de maio, e pela Portaria n...
Decreto n.º 14/2026
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em matéria de Cooperação Policial, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.
Portaria n.º 245/2026/1
Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, aprovado como anexo à Portaria n.º 186/2023 , de 3 de julho, posteriormente alterado pela Portaria n.º 328-A/2023 , de 30 de outubro, e pela Portaria n.º 307/2024/1 , de 28 de novembro.
Portaria n.º 244/2026/1
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (regime de grupos de IVA).
Decreto n.º 15/2026
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado em Nova Iorque a 19 de setembro de 2023.
Portaria n.º 246-A/2026/1
Décima primeira alteração da Portaria n.º 54-A/2023 , décima primeira alteração da Portaria n.º 54-C/2023 , de 27 de fevereiro, e quarta alteração da Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto.
Lei n.º 23/2026
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026 , de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025 , de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2026
Designa vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.