Portaria n.º 251/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e bebidas).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2026
Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Portaria n.º 252/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços.
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026
Recomenda ao Governo que, no contexto europeu, promova o aumento das quotas de pesca e a criação de quotas de pesca específicas para as regiões ultraperiféricas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2026
Recomenda ao Governo a conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026
Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como data fundadora dos 900 anos de Portugal, em articulação com o Município de Guimarães.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2026
Aprova o Programa da Albufeira de Foz Tua.
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1
Retifica a Portaria n.º 186/2026/1 , de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.
Decreto n.º 16/2026
Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Francesa, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1
Retifica a Portaria n.º 184/2026/1 , de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.
Decreto-Lei n.º 113/2026
Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2026
Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2026
Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Abrantes.