Portaria n.º 259/2026/1
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL ― Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, S. A., e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 260/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio por grosso).
Resolução da Assembleia da República n.º 146-A/2026
Eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional.
Portaria n.º 263-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 257/2026/1
Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago ― Caminho de Torres ― Região Norte.
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.
Portaria n.º 263/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2026
Recomenda ao Governo que apoie um cessar-fogo imediato no Líbano e a proteção da população civil.
Decreto do Presidente da República n.º 82/2026
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Portaria n.º 253/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021 , de 28 de abril, determinando a manutenção do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela no domínio público ferroviário até 31 de dezembro de 2032 e a mutação dominial das áreas anteriormente ocupadas pelos Parques de Manutenção, Sul e Central do complexo referido.
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2026
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.
Portaria n.º 254/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1 , de 17 de novembro, e à Portaria n.º 413/2025/1 , de 18 de novembro.