Regulamento de Execução (UE) 2026/2191 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2026/2155 da Comissão, de 28 de setembro de 2026, que aprova a inclusão do porto de Køge na lista de portos em conformidade com o capítulo II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 e que altera consequentemente o Regulamento de Execução (UE) 2025/897
Regulamento de Execução (UE) 2026/2193 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2184 do Conselho, de 28 de setembro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Portaria n.º 442/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Mourão 2 (483/60)», «Mourão 3 (483/49)» e «Mourão 4 (483/50)», localizadas na freguesia de Mourão, no concelho de Mourão.
Resolução da Assembleia da República n.º 250/2026
Deslocação do Presidente da República ao Conselho da Europa.
Portaria n.º 439/2026/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e...
Portaria n.º 438/2026/1
Altera o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.
Resolução da Assembleia da República n.º 251/2026
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório com os elementos suscetíveis de instrução do processo relativo ao Projeto de Lei n.º 596/XVII/1.ª ― Criação do Município de Fátima.
Portaria n.º 441/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão ― ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Portaria n.º 440/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.
Portaria n.º 437-B/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Portaria n.º 437-A/2026/1
Regulamenta o procedimento de registo de entidades beneficiárias, de atribuição dos títulos de entidade cultural e de iniciativa cultural, o funcionamento da Plataforma Nacional do Mecenato e as obrigações de reporte das entidades beneficiárias, nos termos do artigo 62.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Decreto-Lei n.º 195-A/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 73/2024 , de 18 de outubro, que criou o Passe Ferroviário Verde, alargando o respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano.
Decreto-Lei n.º 194/2026
Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2023/2411 , relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais.