Decreto n.º 21/2026
Procede à exclusão do regime florestal parcial de parcela de terreno localizada na serra da Freita, na freguesia de Sul, do concelho de São Pedro do Sul, para a construção do Centro de Interpretação da Serra da Freita.
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026
Procede ao reforço orçamental para 2026 do apoio extraordinário e excecional «Botija de Gás Solidária» e determina o montante a afetar para o ano de 2027.
Decreto-Lei n.º 197/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2023 , de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021 , de 14 de maio, reforçando e reprogramando os encargos necessários à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Portaria n.º 448/2026/1
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2026.
Processo T-258/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2026. Telefónica Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-258/25.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de setembro de 2026. Athleta (ITM), Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processos T-800/25 e T-801/25.
Processo T-257/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2026. Telefónica Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-257/25.
Processo T-188/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de setembro de 2026. IG contra Parlamento Europeu. Processo T-188/25.
Processo T-255/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2026. Telefónica Germany GmbH & Co. OHG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-255/25.
Processo T-94/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2026. Mohammad Reza Khiabani contra Conselho da União Europeia. Processo T-94/25.
Processo T-84/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de setembro de 2026. HP contra Comissão Europeia. Processo T-84/25.
Processo T-302/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de setembro de 2026. Van Eck Associates Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-302/25.
Processo T-449/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2026. Dryade VZW e o. contra Comissão Europeia. Processo T-449/24.
Processo T-590/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2026. Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia. Processo T-590/24.