Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 188/2025/1
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2009 , de 19 de outubro.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Portaria n.º 187/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1 , de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.
Portaria n.º 189-A/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1...
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A
Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A , de 1 de agosto, 20/2023/A , de 1 de agosto, 21/2023/A , de 1 de agosto, e 22/2023/A , de 1 de agosto.
Portaria n.º 185-B/2025/1
Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a abertura de novas salas de educação pré-escolar.
Portaria n.º 179/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).
Portaria n.º 185/2025/1
Altera o anexo da Portaria n.º 108/2025/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025.
Portaria n.º 185-A/2025/1
Estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, no âmbito da educação pré-escolar.
Declaração de Retificação n.º 20/2025/1
Retifica a Lei n.º 37/2025 , de 31 de março, que possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, alterando a Lei n.º 147/99 , de 1 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 139/2019 , de 16 de setembro.
Portaria n.º 182/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Ópticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Portaria n.º 180/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns).
Portaria n.º 184/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal ― AIMMAP e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins ― SIMA.