Resolução da Assembleia da República n.º 167/2026
Deslocação do Presidente da República a Miami.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2026
Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Portaria n.º 273/2026/1
Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026
Aprova a Estratégia «Água Que Une».
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2026
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.
Decreto-Lei n.º 123/2026
Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA - Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A., com vista à execução da Estratégia «Água Que Une».
Decreto do Presidente da República n.º 84/2026
Exonera o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Comodoro Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons...
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2026
Recomenda ao Governo a preservação da memória digital da imprensa e da informação pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026
Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2026
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025.
Declaração de Retificação n.º 1/2026/A/1
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A , de 18 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2026, que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A , de 4 de maio.
Resolução da Assembleia da República n.º 165/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a salvaguarda e reabilitação da Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre.
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2026
Pronúncia da Assembleia da República sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na representação de interesses em benefício de países terceiros.
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2026
Recomenda ao Governo que promova a publicação de um relatório, pelos municípios, sobre habitações municipais.
Declaração n.º 12/2026/1
Conclusão da apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 132/2025 , de 24 de dezembro.