Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 75/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Cabrela.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2025/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Decreto-Lei n.º 76/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A , de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Lei n.º 72/2025
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431 , relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000 , de 18 de novembro.
Decreto-Lei n.º 73/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Valongo.
Decreto-Lei n.º 71/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2025
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de manuais escolares em suporte digital e em suporte físico com as respetivas licenças digitais.
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2025
Deslocação do Presidente da República a Roma.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2025
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2025-2026.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 269/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 2 do artigo 26.º-A do Regulamento das Custas Processuais, aditada pela Lei n...
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M
Aprova a organização e o funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2022 , de 25 de março, que autoriza a Metro do Porto, S. A., a realizar a despesa relativa aos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Portaria n.º 207/2025/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.