Mapa Oficial n.º 2-A/2025
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 18 de maio de 2025.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 27/2025/1
Retifica a Portaria n.º 171/2025/1 , de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas...
Portaria n.º 245/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 37/2024 , de 1 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação...
Portaria n.º 246/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e a FE ― Federação dos Engenheiros e outros.
Portaria n.º 247/2025/1
Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D...
Portaria n.º 248/2025/1
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Teatro Nacional São João, E. P. E., e a respetiva tabela de seleção.
Portaria n.º 243/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 33/2023 , de 23 de janeiro, que estabelece o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Portaria n.º 242/2025/1
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração periódica automática.
Portaria n.º 244/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Piçarras, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2024 , de 10 de julho, que cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2025
Acórdão do STA de 29 de Abril de 2025, no Processo n.º 1255/19.2BELRA ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O artigo 52.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, na redação introduzida pelo artigo 2.º da Lei n...
Portaria n.º 241/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 396/2023 , de 27 de novembro.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 348/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na interpretação segundo a qual, para efeitos da determinação dos ganhos sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares relativos a mais-valias...
Portaria n.º 239/2025/1
Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca de Lampreia e Sável.