Portaria n.º 264-B/2025/1
Procede à alteração do Regulamento do «Totosorteio», aprovado pela Portaria n.º 227/2016 , de 25 de agosto.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2025
Designa, sob proposta da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE.
Portaria n.º 264-A/2025/1
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano escolar de 2025-2026.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2025
Acórdão do STA de 28 de Maio de 2025, no Processo n.º 78/22.6BALSB Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos...
Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M , de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025».
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025/M
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023.
Declaração de Retificação n.º 31/2025/1
Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025 , de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023.
Portaria n.º 264/2025/1
Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023 , de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A , de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado Solenerge.
Decreto do Presidente da República n.º 62/2025
Exonera o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia e nomeia o Vice-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia...
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2025
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2025
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional.
Aviso n.º 14/2025/1
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, em 23 de outubro de 2024.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 476/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: das normas emergentes dos artigos 11.º, n.º 1, e 12.º do Decreto Legislativo Regional n...