Portaria n.º 268-A/2025/1
Consideram-se integrados no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto os municípios de Viseu e São Pedro do Sul.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 267/2025/1
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D...
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A , de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2015/A , de 24 de abril.
Decreto n.º 8/2025
Fixa a data para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
Portaria n.º 266/2025/1
Estabelece uma interrupção da atividade de pesca das embarcações licenciadas para a pesca do polvo durante o período de defeso estabelecido no artigo 5.º da Portaria n.º 372/2024/1 , de 31 de dezembro.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2025/M
Designa o representante no Conselho da Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
Portaria n.º 265/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019 , de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A , de 10 de abril.
Declaração n.º 1/2025/M/1
Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2025
Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa com o fornecimento contínuo de géneros alimentares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2025
Confirma a designação do vice-presidente e de um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos artigos 1.º, n.º 2, 2.º e 3.º, alínea a), do Regime Que Cria o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, contido no anexo VI da Lei n.º 27-A/2020 , de 24 de julho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2025
Propõe ao Conselho da União Europeia a substituição de um membro suplente da Região Autónoma da Madeira no Comité das Regiões da União Europeia para o quinquénio de 2025 a 2030.