Decreto-Lei n.º 102/2025
Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 101/2025
Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.
Portaria n.º 298/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Mata de Valverde, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Grândola, no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 301/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Ameira, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2025
Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade.
Portaria n.º 300/2025/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013 , de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra.
Portaria n.º 297/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1 , de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.
Portaria n.º 302/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Furo 1 e Furo 2 de Figueirinha, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.
Portaria n.º 299/2025/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022 , de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.
Portaria n.º 294/2025/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 248/2015 , de 17 de agosto, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Abrantes.
Declaração n.º 10/2025/1
Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.
Portaria n.º 296-A/2025/1
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Decreto-Lei n.º 100/2025
Procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Portaria n.º 293/2025/1
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 1186/2010 , de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Alcanena.
Portaria n.º 295/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por Furo Galeguinha, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.