Decreto-Lei n.º 110/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021 , de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 320/2025/1
Revoga a Portaria n.º 36/2013 , de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025
Designa a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2025
Autoriza o aumento da despesa com a construção dos troços Casa da Música-São Bento (Linha Rosa) e com a expansão da Linha Amarela (Santo Ovídio-Vila d’Este), ambos do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
Lei n.º 57-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025 , de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Decreto do Presidente da República n.º 87/2025
Nomeia o Conselheiro de Embaixada José Eduardo Bleck Guedes de Sousa para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah.
Decreto do Presidente da República n.º 88/2025
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República do Burkina Faso.
Portaria n.º 318/2025/1
Homologação da tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 12 de outubro de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-B/2025
Aprova o caderno de encargos da venda direta de referência de ações representativas do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Declaração de Retificação n.º 38/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2025 , de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.
Declaração de Retificação n.º 39/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025 , de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE , relativa às emissões industriais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2025
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 108/2025
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
Portaria n.º 317/2025/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2024/1 , de 18 de dezembro, e à segunda alteração à Portaria n.º 108/2025/1 , de 13 de março.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2025
Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.