Portaria n.º 324/2025/1
Procede à criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário designado por SAD+Saúde.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 146-A/2025
Designa o governador do Banco de Portugal.
Portaria n.º 322/2025/1
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2025/A
Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa.
Declaração de Retificação n.º 40/2025/1
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 140/2025 , de 11 de setembro, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.).
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 677/2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º, alínea d), do regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013 , de 31 de dezembro (cuja vigência foi prorrogada para o ano de 2019 pelo artigo 313...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2025
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de energia, na categoria de combustível rodoviário, ao abrigo do procedimento centralizado a conduzir pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2025
Deslocação do Presidente da República a Angola.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M , de 5 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 89/2025
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2025
Aprova a minuta do Contrato de Concessão de serviço público da exploração do Terminal de Granéis Alimentares da Trafaria e do Terminal de Granéis Alimentares do Beato.
Portaria n.º 321/2025/1
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018 , de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Portaria n.º 319/2025/1
Altera a Portaria n.º 183/2015 , de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Decreto-Lei n.º 109/2025
Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.