Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-04 Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário do Governo n.º 3/1974, de 4 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 4/74

Extingue o posto policial da Marinha Grande e a esquadra do Alto da Serafina e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública e um posto policial

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1974-01-03 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas Diário do Governo n.º 2/1974, de 3 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 2/74

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a quatro embarcações de ferro importadas pelo Entreposto Frigorífico de Pesca de Moçambique, Lda.

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1974-01-03 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas Diário do Governo n.º 2/1974, de 3 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 3/74

Autoriza o aumento, a título excepcional, do calibre máximo da batata-semente a utilizar pela lavoura na próxima campanha

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1974-01-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 2/1974, de 3 de janeiro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão relativamente a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

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1974-01-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário do Governo n.º 2/1974, de 3 de janeiro de 1974 1.ª Série

Despacho

Esclarece o preceituado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro

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1974-01-02 Supremo Tribunal de Justiça Diário do Governo n.º 1/1974, de 2 de janeiro de 1974 1.ª Série

Acórdão

Respeitante ao recurso n.º 33728 para tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

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1974-01-02 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 1/1974, de 2 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 890/73, de 14 de Dezembro, que aprova o diário das máquinas referido no artigo 140.º do Regulamento Geral das Capitanias

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1974-01-02 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça Diário do Governo n.º 1/1974, de 2 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 1/74

Reorganiza os Serviços de Identificação Civil da Guiné

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