Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-08 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 6/1974, de 8 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/74

Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas espirituosas

1974-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 6/1974, de 8 de janeiro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido fixada a data de entrada em vigor do Acordo entre o Conselho Federal Suíço e o Governo da República Portuguesa Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

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1974-01-08 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 6/1974, de 8 de janeiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 534/73, de 18 de Outubro, que reajusta as categorias do pessoal dos quadros dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique

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1974-01-07 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação Diário do Governo n.º 5/1974, de 7 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 2/74

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto n.º 49182, de 11 de Agosto de 1969

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1974-01-07 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário do Governo n.º 5/1974, de 7 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 10/74

Actualiza o sistema de preços aplicável aos serviços de transporte de passageiros em veículos ligeiros de aluguer, na cidade do Funchal

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1974-01-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 5/1974, de 7 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 9/74

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, de 14 de Janeiro de 1964, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1974-01-05 Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 4/1974, de 5 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 1/74

Cria, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Serviço de Prevenção de Riscos Profissionais

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1974-01-05 Ministérios da Justiça e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 4/1974 1.ª Série

Portaria n.º 8/74

Autoriza a empresa Brisa, Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., a emitir obrigações até ao limite de 500000 contos, no mercado externo

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1974-01-05 Supremo Tribunal de Justiça Diário do Governo n.º 4/1974, de 5 de janeiro de 1974 1.ª Série

Acórdão

Respeitante ao recurso n.º 33882 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

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1974-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 4/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais e aos Protocolos que emendaram a referida Convenção

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1974-01-05 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 4/1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 686/73, de 21 de Dezembro, que altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969

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1974-01-05 Ministérios do Ultramar e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 4/1974 1.ª Série

Despacho

Regula o fornecimento de amendoim descascado exportável pela Guiné

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1974-01-05 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 4/1974, de 5 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 7/74

Autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de Nisa para um troço da ribeira de Nisa

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1974-01-04 Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia Diário do Governo n.º 3/1974, de 4 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 5/74

Altera a epígrafe da Apólice de Garantias - Seguro de crédito interno - da Companhia de Seguro de Créditos

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1974-01-04 Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 3/1974, de 4 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 6/74

Aprova o Regulamento do Instituto de Formação Social e Corporativa

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