Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 25/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981

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1974-01-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 11/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/74

Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a disciplina das operações que nelas se realizam e estabelece o Regimento do Ofício de Corretor

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1974-01-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 22/74

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo corpo de inspectores de sanidade pecuária

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1974-01-14 Ministério das Corporações e Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 26/74

Suspende até 31 de Março de 1974 a entrada em vigor do regime estabelecido pelas Portarias n.os 775/73 e 780/73, respectivamente de 8 e 9 de Novembro

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1974-01-14 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 927/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro, relativa a transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-01-12 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 19 de Dezembro de 1973, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-01-12 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/74

Altera o estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool

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1974-01-12 Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 21/74

Altera a taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 19788, de 30 de Março de 1963

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1974-01-12 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 20/74

Fixa as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis

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1974-01-11 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 18/74

Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos de franquia postal comemorativos do primeiro centenário do Hospital Central do Conde de S. Januário

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1974-01-11 Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 17/74

Determina que deixe de se aplicar à marinha de pesca a parte do artigo 196.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca que a ela se refere

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1974-01-11 Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Juventude e Desportos Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 19/74

Aprova os modelos de cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

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1974-01-11 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 9/1974, de 11 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-01-10 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 13/74

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Angola

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1974-01-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 8/1974, de 10 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 16/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1141

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