Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-15 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 27/74

Cria cursos de ensino básico de português em Berlim, República Federal da Alemanha

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1974-01-15 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 10/74

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a emitir os empréstimos internos amortizáveis necessários à execução do disposto na parte final do artigo 15.º e na alínea b) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

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1974-01-15 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 12/1974, de 15 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 28/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1176

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1974-01-14 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 24/74

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário que funciona em Dortmund, República Federal da Alemanha

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1974-01-14 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 23/74

Introduz alterações na lotação de oficiais da Escola Naval, fixada pela Portaria n.º 19580, de 26 de Dezembro de 1962

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1974-01-14 Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 11/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/74

Introduz alterações na orgânica das juntas autónomas dos portos. Cria as Juntas Autónomas dos Portos do Centro, dos Portos do Algarve e dos Portos do Distrito da Horta

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1974-01-14 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 11/1974 1.ª Série

Despacho

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para promoção à categoria A do cargo de monitor de serralharia civil do Serviço de Formação Profissional do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra a habilitação do curso de formação de serralheiro, com exame de aptidão profissional, regulado pelo Decreto n...

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1974-01-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 25/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-978, I-979, I-980 e I-981

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1974-01-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 11/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/74

Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a disciplina das operações que nelas se realizam e estabelece o Regimento do Ofício de Corretor

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1974-01-14 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 22/74

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo corpo de inspectores de sanidade pecuária

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1974-01-14 Ministério das Corporações e Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 26/74

Suspende até 31 de Março de 1974 a entrada em vigor do regime estabelecido pelas Portarias n.os 775/73 e 780/73, respectivamente de 8 e 9 de Novembro

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1974-01-14 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 11/1974, de 14 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 927/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro, relativa a transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-01-12 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 19 de Dezembro de 1973, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-01-12 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/74

Altera o estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool

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1974-01-12 Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário do Governo n.º 10/1974, de 12 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 21/74

Altera a taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 19788, de 30 de Março de 1963

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