Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-21 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 24 de Agosto de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

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1974-01-21 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 41/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119

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1974-01-21 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 15/74

Acresce de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar

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1974-01-19 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 36/74

Determina que o Governo de Cabo Verde reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973

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1974-01-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 37/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Industriais a microfilmar ou a mandar microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder, com observância de determinadas condições, à sua inutilização

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1974-01-19 Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/74

Introduz modificações na orgânica do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil

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1974-01-19 Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Museu de Etnologia do Ultramar Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Orçamento Suplementar

De receita e despesa para 1973 do Museu de Etnologia do Ultramar

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1974-01-19 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 675/73, de 20 de Dezembro, que fixa normas relativas à conservação das construções escolares executadas ao abrigo do Plano dos Centenários e da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961

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1974-01-18 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 351/73, de 12 de Julho, que aprova o Diploma Orgânico dos Serviços de Veterinária do Ultramar

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1974-01-18 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 33/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Grândola

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1974-01-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 35/74

Sujeito ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os pesticidas para fins agrícolas

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1974-01-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 34/74

Determina que sejam atribuídas compensações aos produtores e comerciantes que apresentem ovos no mercado devidamente embalados e acondicionados

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1974-01-18 Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 15/1974, de 18 de janeiro de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os limites máximos e mínimos a ter em conta na fixação dos preços do aposento nos estabelecimentos hoteleiros

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1974-01-17 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 22 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1974-01-17 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 14/1974, de 17 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 13/74

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

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