Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 61/74

Suspende o disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 16274, de 1 de Maio de 1957, relativa à aposição de selo no calçado

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1974-01-31 Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Orçamento Suplementar

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Timor

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 57/74

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974

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1974-01-31 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 63/74

Define as condições de aplicação do regime de contingentamento multilateral dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias

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1974-01-31 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 62/74

Aprova o caderno de encargos-tipo da concessão da exploração regular do serviço público de transportes fluviais colectivos nas áreas de jurisdição das juntas autónomas portuárias

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1974-01-31 Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 60/74

Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974

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1974-01-31 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 26/74

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento dos Transportes Internacionais Rodoviários, aprovado pelo Decreto n.º 45/72, de 5 de Fevereiro

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 58/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974

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1974-01-31 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 59/74

Determina que o Governo de Macau reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província para o ano económico de 1973

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1974-01-31 Presidência da República Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 22/74

Nomeia o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes

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1974-01-31 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Suplemento do Diário da República n.º 26/1974 1.ª Série

Decreto n.º 28/74

Regulamenta a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/74, de 5 de Janeiro, que autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de Nisa para um troco da ribeira de Nisa

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1974-01-31 Presidência da República Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 21/74

Concede ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes

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1974-01-31 Presidência do Conselho e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 26/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/74

Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 26/1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 687/73, de 21 de Dezembro, que adopta medidas destinadas à prevenção e repressão de actos ilícitos relativos ao abastecimento de combustíveis líquidos

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