Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-02-05 Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 35/74

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 44428, de 29 de Junho de 1962, relativos à concessão de passaporte de emigrante

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1974-02-05 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 79/74

Adita dois números à Portaria n.º 682/71, de 9 de Dezembro, relativa ao provimento dos lugares de piloto aviador no Estado de Angola

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1974-02-05 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 75/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o ano de 1974

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1974-02-05 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 77/74

Altera a redacção do artigo 30.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965

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1974-02-05 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 76/74

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano de 1974

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1974-02-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/74

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

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1974-02-04 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 72/74

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola para o ano de 1974

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1974-02-04 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 73/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Angola para o ano de 1974

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1974-02-04 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/74

Aumenta uma praça condutor auto à Missão Militar N. A. T. O., em Bruxelas

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1974-02-02 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 69/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

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1974-02-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 28/1974 1.ª Série

Despacho

Aprova a nova tabela para o preço dos combustíveis líquidos e gasosos

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1974-02-02 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 68/74

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

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1974-02-02 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 70/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1973

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1974-02-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Suplemento do Diário da República n.º 28/1974 1.ª Série

Portaria n.º 71/74

Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, o gás propano em garrafas e a granel

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1974-02-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção-Geral do Comércio Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/74

Revê o quantitativo das taxas e dos emolumentos a cobrar pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral do Comércio

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