Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-02-19 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 42/1974, de 19 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 128/74

Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos gerais da Guiné, de Angola e de Moçambique para o ano económico de 1973

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1974-02-19 Ministério da Saúde Diário do Governo n.º 42/1974, de 19 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/74

Prorroga até final do IV Plano de Fomento o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46628 , de 5 de Novembro de 1965

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1974-02-19 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 42/1974, de 19 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 126/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia

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1974-02-19 Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar Diário do Governo n.º 42/1974, de 19 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 64/74

Autoriza o Governo a aceitar a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas n.os 7 e 10 da freguesia de Mafamude, da sede do concelho de Vila Nova de Gaia

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1974-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 42/1974, de 19 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial

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1974-02-19 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 42/1974, de 19 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos

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1974-02-18 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 122/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Setúbal

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1974-02-18 Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 124/74

Cria o Centro de Informática da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1974-02-18 Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/74

Introduz alterações na rede rodoviária nacional

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1974-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/74

Equipara, para efeitos de atribuição de subsídios de campo, a idênticas categorias dos Serviços Cartográficos do Exército os oficiais, sargentos e praças que prestam serviço na Delegação Técnica Portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha

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1974-02-18 Ministério da Saúde Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 63/74

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o período transitório estabelecido no artigo 2.º do Decreto n.º 499/70, de 24 de Outubro, relativo à carreira de administração hospitalar

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1974-02-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 123/74

Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os veículos automóveis para transporte de pessoas e de mercadorias

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1974-02-18 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 121/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique para o ano de 1974

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1974-02-18 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 62/74

Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro relativas às províncias ultramarinas

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1974-02-18 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 41/1974, de 18 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 642/73, de 10 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

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